Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Exoneração de Alimentos

Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho

Câmara rejeita transporte gratuito em dia de eleições

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6362/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal nos dias de eleições.

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?

O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…

Uso de critérios objetivos para conceder justiça gratuita fere preceitos constitucionais, diz IAB

O IAB estudará a possibilidade de ingressar como amicus curiae na ação em curso no STJ

Empresa é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre

O magistrado destacou que “a falha na prestação do serviço da ré configura uma barreira no transporte das pessoas com deficiência”. 

Agravo de instrumento em recurso de revista

Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato

Ação de Indenização por Danos Morais e Materias

Apelação cível.

Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais.

Cliente de banco será indenizado por negativação indevida

Ação de obrigação de fazer e indenização contra Banco Bradesco

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.

Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo

Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.

Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita

Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

STF considera indevida taxa de alimentação em curso profissionalizante

Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança

Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça

O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo